O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá novas regras para a produção de moradias em 2011. Na semana passada, o governo publicou no Diário Oficial a medida provisória 514, que prevê uma série de mudanças para a segunda etapa do projeto. Entre elas, a possibilidade de construção de áreas comerciais dentro dos condomínios e o uso de terrenos em processo de regularização, a exemplo de favelas, para construção de novas casas.
Outra novidade se refere ao critério de renda da população para contratação dos imóveis. Segundo o Ministério das Cidades, o valor não será mais calculado com base no salário mínimo. A ideia é de que sejam fixados valores em reais para cada uma das modalidades do programa, com intuito de ampliar o número de pessoas contempladas.
Prédios As intervenções em edifícios desocupados também devem aumentar. Nesse caso, o governo compra propriedades abandonadas ou ainda se utiliza de prédios públicos desativados para a construção de novas habitações, que serão colocadas à venda pelo programa.
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