ALAN SANCHES PEDE MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DO SUS

O deputado Alan Sanches (PSD), ciente de que a falta de informação dificulta o atendimento aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que obriga o governo da Bahia a distribuir na manual de orientação ao cidadão na rede pública estadual. A meta, conforme ele faz questão de destacar, é consolidar o direito do cidadão à saúde. "Afinal, muitos deixam de realizar determinados procedimentos por não saber como proceder. Muitos não sabem sequer onde marcar, por exemplo, uma simples consulta com um especialista", explicou.

O deputado, que é médico por formação, destaca que a proposta consiste em orientar as pessoas sobre o acesso a serviços de saúde assegurado por lei. Procedimentos como marcações de consulta, exames clínicos e laboratoriais são itens que estarão no manual, bem como os canais que o cidadão poderá utilizar para fazer denúncias relacionadas aos atendimentos.

Baseando-se na Constituição Federal, Alan Sanches esclarece que o SUS é responsável por todas as ações, serviços e instalações de saúde da União, estados e municípios e completa: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".