terça-feira, 31 de dezembro de 2013

BARBOSA PEDE PARECER DA PGR SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALÉRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (30) que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A defesa de Valério solicitou, na última semana, a mudança para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte, para que o condenado possa cumprir a pena, de 37 anos e cinco meses de prisão, próximo aos parentes, que gastariam muito com passagens aéreas. "Abra-se vista à Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 3 dias, para que se manifeste sobre o pedido de transferência formulado pela defesa do apenado Marcos Valério" , decidiu Barbosa.

Segundo informações da Agência Brasil, a Lei de Execução Penal permite que presos solicitem à Justiça o cumprimento da pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo do Mensalão, no dia 15 de novembro, o presidente do STF autorizou a transferência de sete condenados para suas cidades de origem.

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