Decreto publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial de Salvador permite que terreiros de Candomblé tenham os mesmo benefícios tributários que outros templos religiosos, como as igrejas - inclusive a imunidade. O documento foi assinado na quarta-feira durante a inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT.
Além de benefícios tributários, os terreiros também terão mais facilidade para fazer regularização fundiária se organizar como instituições jurídicas. O decreto engloba também povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Umbanda e outros.
A Secretaria Municipal de Reparação irá organizar um banco de dados com o registro das comunidades que existem em Salvador. Estima-se que na capital baiana existam mais de 1,2 mil espaços como esse.
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