Após apelo feito durante sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu convencer os senadores - pelo menos os do PMDB - a não imprimirem uma nova derrota ao governo e adiarem a votação do projeto que regula em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados.
O acordo com o ministro foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE. Os senadores acertaram com Levy que irão apresentar uma emenda ao projeto do novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada ontem pelo ministro para que Estados e municípios continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo federal faça a devolução após a adoção do novo indexador.
O dinheiro depositado formará uma espécie de "poupança" reembolsável, seguindo o modelo de renegociação acertada pela Fazenda com o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura de São Paulo. "Estamos sendo homologadores de um entendimento entre as partes", ressaltou.
O senador afirmou que o acordo era "factível" tanto para os governo locais e o federal. "É compatível com a necessidade do governo, que tem problema de caixa, e a necessidade dos Estados e municípios de receber um dinheiro que eles pagarão da dívida", disse Jucá.
O acordo foi apresentado somente ao final da sessão para que não parecesse uma vitória do governo. Durante a reunião de líderes partidários no meio da tarde não havia sido fechado acordo. Houve desacordo também sobre a derrubada dos pedidos de urgência para que esta matéria e a que tratava da convalidação dos incentivos fiscais terem sido mantidos, a base aliada conseguiu usar manobras regimentais para adiar a votação. (As informações do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário