Deputados da Comissão Especial criada na Câmara para discutir a reforma política criticam o projeto de lei do Senado (PLS) que estabelece o voto distrital para vereadores de municípios com mais de 200 mil habitantes. Para Arthur Maia (SD-BA), a proposta, que chegará à Câmara após ser aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, “não faz sentido”. “O distrito é pensado como uma maneira de fixar o parlamentar em uma região. Tudo bem isso em um país, em um estado, mas dentro do município? Um vereador de um bairro ou de outro? Isso é uma bobagem”, afirmou.
Para Maia, o PLS não deve ser apreciado até a votação da reforma política, que ele estima ocorrer no final de maio. “Eu não estou dizendo que ele vai fazer isso, mas se eu fosse o presidente [Eduardo Cunha (PMDB-RJ)], eu deixava esse projeto na gaveta, em respeito à comissão, e só via isso após a votação”, sugeriu o parlamentar, que não crê que o texto deva ter prioridade antes da conclusão do processo da reforma política. “A gente ainda nem sabe se vamos adotar o distritão, o distrital misto, e o Senado escolhe fazer um movimento pontual? Isso mostra o descompasso entre a Câmara e o Senado”, opina. Membro da comissão da base do governo, o deputado Daniel Almeida (PT-BA) também se manifestou contra o PLS. “É uma tentativa de balão de ensaio, fragmentando o nosso processo político que já tem bastante dificuldades. É o tipo de iniciativa que não tem condições de prosperar”, apostou, em nota. O petista também acredita que a aprovação do projeto “fica por conta da competição entre Senado e Câmara, que é uma competição indevida, porque esse é um debate próprio na Câmara e não do Senado, que é uma representação da federação”, pontua.
Para além da concorrência entre as duas casas legislativas, Almeida também tem reservas em relação ao efeito da matéria na disputa eleitoral. “É um profundo retrocesso porque o voto proporcional permite a pluralidade política e partidária e da sociedade que pode se sentir representado. O voto distrital dá mais espaço ao poder econômico e elimina a possibilidade de disputa dos segmentos minoritários. Portanto vai na contramão do que tem previsto na nossa Constituição que é o interesse da democratização da representação político-partidária”, argumenta. (As informações do BN)
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