O bar e restaurante Buteco do Gaúcho, localizado na Pituba, foi interditado nesta quarta-feira (22) por problemas com a central de gás. Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) estiveram no local e afirmaram que o bar está com Termo de Viabilidade e Localização (TVL) vencido. A sanção foi aplicada porque, de acordo com o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, para funcionar, "os estabelecimentos e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento".
Interditado - Em abril, o local já havia sido interditado por problemas elétricos. Durante a vistoria, os fiscais da Sucom decidiram interditar administrativamente o local. Na época, agentes da Sucom verificaram que o circuito elétrico do estabelecimento foi comprometido após uma queda de energia.
Os responsáveis pelo estabelecimento, que também funciona como uma casa de shows, foram notificados e devem apresentar um laudo técnico, com ênfase nos reparos técnicos, assinado por um engenheiro. Além disso, a secretaria ainda solicitou reparos no sistema contra incêndio e pânico instalado no local.
De acordo com o Decreto Municipal 23.552/2012, responsável por estabelecer normas de segurança contra incêndio e pânico, a Sucom poderá promover vistorias e aplicar as sanções administrativas previstas na legislação. (As informações do Correio)
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