O governador da Bahia, Rui Costa, anuncia nesta terça-feira, 1º, no programa "Digaí, governador!", que, a partir de 2016, será pago duplamente o prêmio por desempenho policial [PDP]. Segundo Costa, isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública. "Compreendemos que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado", assinalou o governador. O projeto de lei que regulamenta as alterações do pagamento do PDP e é elaborado conjuntamente pelas secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb), será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia esta semana.
De acordo com o superintendente de gestão integrada da Secretaria da Segurança Pública, André Oliveira, uma das alterações mais importantes do projeto de lei diz respeito ao pagamento do prêmio por desempenho policial, que até agora era pago anualmente e passa a ser pago semestralmente.
As Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que atualmente só recebem o prêmio se o estado inteiro também alcançar a meta, poderão receber até 75% da gratificação mesmo sem o estado atingir o objetivo global, assinalou Oliveira, pontuando outra mudança.
Caso a Aisp alcance a redução, estabelecida para a sua circunscrição, garante 50% do prêmio. Se pertencer a uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também bateu a própria meta, recebe mais 25%, totalizando 75%. Caso o estado também ultrapasse a meta estabelecida, então a Aisp receberá o prêmio integral (100%). No caso das Risps, também há alterações. A Risp que bater a própria meta já garante 50% da gratificação. Se mais da metade das Aisps que compõem a Risp também baterem a meta, terá direito a mais 25 %. Para fazer jus a 100%, será necessário que o estado também alcance a meta.
A nova lei também dá destaque maior aos servidores que atuam nas sedes das Risps integradas, a exemplo dos comandos regionais da PM e coordenações regionais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O prêmio passará da faixa 3 para a 2 de gratificação. Na distribuição da premiação entre as Aisps que alcançarem a faixa maior de gratificação, de acordo com a região, que antes eram contempladas seis no ranking do estado, seis do interior e seis de Salvador e região metropolitana, agora serão dez Aisps contempladas no ranking do estado, quatro no interior e quatro em Salvador e área metropolitana.
Haverá um processo de transição, com as alterações já sendo aplicadas ao desempenho obtido em 2015, com gratificação paga em abril de 2016, porém ainda sem adotar o item da semestralidade. (As informações do A Tarde)
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