O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai para que ele tenha garantido o direito de permanecer calado durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello. A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para esta terça-feira (1º), depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no último dia 24, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI.
A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara. De acordo com os advogados, o pecuarista não tem nada a acrescentar às investigações da comissão. O documento diz também que a presença do amigo de Lula poderia ser usada como "objeto de jogo político" ao submetê-lo "a perguntas acaloradas e até mesmo a acusações levianas, transmitidas em rede nacional".
"Qual é a justificativa para gastar milhares de reais do dinheiro público o escoltando até a Câmara dos Deputados, instaurar a audiência e trazê-lo de volta? Fosse apenas para registrar as perguntas, bastava fazê-las constar em ofício e juntar ao relatório final do inquérito", argumenta a defesa. (As informações do Estadão)
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