O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu recomendações direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o
exonere em caso de já ter ocorrido a posse no cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode gerar conflito de interesses.
Segundo a recomendação, expedida na última quarta-feira (20), Oliveira já foi responsabilizado por infração ambiental (veja aqui) e condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente (leia mais aqui). Além disso, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa: duas movidas pelo MPF e as outras pelo Município de Caravelas. O Ministério Público afirma que, caso seja empossado, Oliveira “pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse”.
Além disso, cita ainda um decreto que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso do nomeado. As recomendações foram enviadas ao Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para que sejam encaminhadas aos ministros. O órgão também enviou recomendação a Oliveira para que não tome posse ou peça exoneração do cargo. Foi concedido o prazo de dez dias para resposta. (As informações do BN)
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