Dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) afirmar que vai trabalhar por uma candidatura única de sua base para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2016-2017, o grupo Movimento Câmara Democrático divulgou suas propostas de campanha que, de forma inédita, dizem respeito não só aos 43 vereadores, que são os que elegem a Mesa Diretora, mas também aos servidores e à população da capital.
Entre as 18 “promessas” de campanha, divididas em quatro pontos (legislativa, administrativa, para servidores e de transparência) estão a discussão de projetos do Executivo com a população, o fortalecimento da Ouvidoria e da Tribuna Popular da Casa - quando a sociedade civil pode falar diretamente com os vereadores - resgate do Projeto Câmara Itinerante e criação de canais de transparência para os trabalhos da Casa e execução orçamentária. Ou seja, mostrar o que a Casa faz com o dinheiro público.
Já entre as propostas legislativas uma delas diz respeito à chefia do Poder, a que promete “o fortalecimento do Colégio de Líderes, como fórum de deliberação, para que as decisões não sejam tomadas exclusivamente pelo presidente”. O atual presidente da Casa é o vereador Paulo Câmara (PSDB), que ainda não revelou se será candidato ao terceiro mandato.
Perguntado pela reportagem se as decisões, hoje, são exclusivas do presidente ou se as propostas contrapõem a forma da atual gestão, o vereador Léo Prates, integrante do Movimento desconversou: “Inegável que a atual presidência trouxe conquistas, mas há coisas que precisam melhorar”, disse.
Assinam o documento os vereadores Leo Prates (DEM), Isnard Araújo (PHS), Geraldo Junior (SD), Tiago Correia (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS), que compõem o Movimento Câmara Democrática. Um deles será candidato oficial à presidência da Casa, apoiado pelos demais, o que deve ser definido até o dia 12/12. “A ideia das propostas é justamente envolver a sociedade na discussão da sucessão da Câmara”, diz Prates.
Nos bastidores cada um dos virtuais candidatos está buscando agregar o maior número de apoio para viabilizar-se no pleito. O prefeito já disse que não prefere nem veta nenhum deles. A oposição ainda não se colocou sobre a sucessão.Sancionada no último dia 31, pelo prefeito ACM Neto, a Lei 9.179/2016, de autoria da vereadora Kátia Alves (PSD), torna obrigatória a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivos em caixas eletrônicos dos bancos.
Restrita inicialmente a Salvador, a lei prevê que dentro de 30 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município, todo terminal de autoatendimento só poderá ser instalado com dispositivo de segurança. “A instituição financeira que não cumprir a lei receberá uma advertência e, depois, será multada no valor de R$ 10 mil”, explicou Kátia Alves.
A vereadora lembrou que, depois da ação de assaltantes na Escola Politécnica da Ufba, os estudantes pediram a desativação do equipamento que havia no local. “Quando explodem um caixa eletrônico, não só danificam o patrimônio como podem tirar a vida das pessoas”, lembrou. Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, a lei municipal é positiva. “Ela coíbe os arrombamentos e explosões cada vez mais recorrentes no estado”, pontuou, acrescentando que os bancários sempre lutaram por melhores condições de segurança nas agências.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio da assessoria de comunicação, que faz um esforço contínuo para contribuir com as autoridades no combate a esse tipo de crime. Além disso, a entidade ressaltou que todas as agências bancárias seguem o que está determinado na Lei Federal 7.102/83 (a chamada Lei de Segurança Bancária), que determina os padrões de segurança para todas as instituições financeiras. (As informações do A Tarde)
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