terça-feira, 17 de março de 2009

EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA É CONDENADO POR IMPROBIDADE PELO TCU

O ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália, Geraldo Scaramussa, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas da União, durante a sua gestão.

Segundo o relator, o ministro Marcos Bemquerer Costa, Scaramussa terá que devolver R$ 252.908,30, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já que não comprovou utilização de recursos destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

Ainda de acordo com a decisão, o ex-prefeito vai ter que pagar multa de R$ 15 mil ao Tesouro Nacional pela irregularidade cometida.

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