segunda-feira, 21 de setembro de 2009

MPF ENTRA COM AÇÃO PARA QUE FACULDADES DEVOLVAM TAXA DO DIPLOMA

O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) entrou com uma ação civil pública para que ex-alunos de quatro faculdades da região sejam ressarcidos pela cobrança indevida para a emissão de diploma. A ação pede que o valor seja devolvido em dobro. Cabe recurso.

A ação foi protocolada na última quinta-feira (17) contra o Instituto Japi de Ensino Superior (Faculdade Pitágoras) e a Faculdade Padre Anchieta, ambas de Jundiaí, Faculdade de Comunicação Social, Administração e Ciências Contábeis (Uniesp), de Hortolândia, e Instituto Superior de Educação (Isecamp/Faccamp), de Campo Limpo Paulista.

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), de 2007, afirma que a expedição do diploma integra os serviços prestados pela instituição e, portanto, não pdoe ser cobrado. (Com informações do G1)

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