O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (15), o afastamento preventinamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspeitas de participação no esquema de venda de senteças, revelado pela operação Janus, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, em agosto de 2008.
Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as magistradas. 'Os fatos são graves e indicam que elas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundas as investigações', disse o ministro Gilson Dipp.
Em seu voto, o relator determinou, também, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais, e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.
O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJ-BA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação. (Com informações do Correio)
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