quinta-feira, 3 de setembro de 2009

STF PROÍBE PLANO DE SAÚDE DE LIMITAR SEÇÕES DE QUIMIOTERAPIA

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial em que o Centro Trasmontano de São Paulo desejava restringir a dez sessões a cobertura de tratamentos radioterápico e quimioterápico, como determinavam as normas desse plano de saúde.

O STJ julgou que houve abuso na imposição do plano e reforçou a inclinação de continuar proibindo que as empresas delimitem estes tipos de terapia. Não se pode diminuir o tempo de internação e fixar o número de sessões.

"Emfim uma decisão plausível do STJ. É um absurdo que o plano de saúde determine quando o paciente deve parar o tratamento e esperara a hora de morrer. Já não temos uma rede pública que atenda as necessidades da população, agora esses planos ditadores e capitalistas precisavam de uma decisão como essa para mostrar o quão é importante a vida humana."

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