A implantação de um novo sistema comercial na Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) é uma das hipóteses para os casos de supostas cobranças abusivas nas recentes faturas dos consumidores baianos. A Ouvidoria Geral do Município e o Ministério Público estadual (MP-BA) trabalham com essa possibilidade. “Precisamos saber da Coelba o real motivo do erro porque não temos mais dúvidas de que ele ocorreu. A mudança nesse sistema é uma das hipóteses em que trabalhamos na investigação”, afirmou o promotor de Justiça, Aurisvaldo Sampaio.
A empresa nega que o sistema tenha interferido no valor das contas. Em nota da assessoria de imprensa, a Coelba diz que o “sistema é mais moderno e amplamente utilizado por empresas dos mais diversos segmentos, não sendo atribuível à implantação do mesmo a recente elevação da conta registrada por alguns consumidores”.
Segundo a nota, o sistema modificado é o responsável por faturamento, arrecadação e cobrança. De acordo com o ouvidor municipal, Valdenor Cardoso, o novo sistema gerou problemas em outros estados. “Em São Paulo, por exemplo, essa mudança foi feita e os mesmos problemas ocorreram. E, para completar, a mudança sequer foi comunicada antecipadamente aos consumidores”, destacou. A Coelba informou ainda que o sistema foi implantado há dois meses.
As contas dos consumidores começaram a apresentar problemas entre o fim de março e abril. Caso da desempregada Maria Piedade Santos. “Minha conta sempre vem R$ 30 e esse mês subiu para R$ 50. Essa diferença é muito para mim. Deus ajude que não aconteça de novo”, disse. Ela contou ainda que não comprou nenhum eletrodoméstico novo, nem recebeu visitas em casa.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança no sistema de cobrança foi comunicada ao órgão pela Coelba, mas a agência disse que não cogitou a possibilidade de alterações nas contas. Na terça-feira, o MP solicitou à Aneel um relatório para explicar os problemas. “Precisamos desse relatório para determinar um prazo para inspeção. De todas as reclamações que a Aneel tomou conhecimento, em mais de 600 existiam problemas', destacou Aurisvaldo.
Dois anos sem fiscalização local
Desde junho de 2008, a Bahia deixou de ter uma agência local responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Coelba. Antes, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) estava credenciada para exercer a função. Mas a Aneel desautorizou a Agerba de continuar executando o serviço porque eles não atendiam a alguns critérios determinados pela agência.
Um deles é que, segundo a Aneel, a diretoria deveria ser empossada através de uma eleição e não com indicação. “Não é que o governador não possa escolher o nome, por exemplo, mas ele precisa ser submetido a uma aprovação. É questão legal e que precisa ser respeitada”, explicou Valdenor. Os nomes escolhidos deveriam ser submetidos à votação na Assembleia Legislativa, o que nunca aconteceu no caso da Agerba.
Antes de descredenciar a agência baiana, a Aneel enviou três ofícios para o governo do estado, mas não obteve resposta. O projeto que promove alterações na estrutura da Agerba foi enviado para a Casa Civil do estado, mas ainda não chegou à Assembleia para ser submetido à votação.
A Aneel é uma autarquia federal com sede em Brasília que não tem unidades regionais. Para efetuar a fiscalização, ela age em conjunto com as agências reguladoras estaduais.
Tire suas dúvidas
Reclamação - O primeiro passo para quem detectou problema no valor da conta é se dirigir a um posto da Coelba para fazer uma reclamação
Isento - Ao fazer a reclamação, até o pedido ser analisado pela Coelba, o consumidor fica isento de quaisquer multas e juros decorrentes do atraso.
Parcelamento - Caso a Coelba julgue o pedido do consumidor como improcedente, o valor devido poderá ser parcelado em até três vezes. Não haverá acréscimo por conta do atraso.
Procedente - O conusmidor pode pagar a conta e depois reclamar do valor. Se o pedido do consumidor for avaliado como correto, o valor poderá ser devolvido em dinheiro ou abatido na próxima fatura.
Prazo - Depois de efetuada a reclamação, a Coelba tem até 30 dias para dar uma resposta ao consumidor.
Fatura vencida - Mesmo que a conta esteja em atraso, o consumidor tem direito a reclamar do valor do consumo. A resalva é que o atraso não pode ser superior a mais de um mês.
Procon - Se a Coelba julgar o caso como improcedente, o consumidor pode procurar o Procon. Lá, eles tentarão uma audiência de reconciliação.( informações são do Correio)
Letícia Rastely
Nenhum comentário:
Postar um comentário