A Câmara dos Deputados tenta votar na noite desta quarta-feira (1º) o projeto que muda o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal, cria um fundo social e redistribui os royalties cobrados sobre a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal.
Uma sessão extraordinária foi aberta mesmo sem haver um acordo na Casa. Obstruem a votação deputados que defendem a votação imediata da chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Essa proposta ficou de fora da pauta da sessão.
A mudança de modelo de exploração do pré-sal, de concessão para partilha de produção, foi proposta pelo governo em agosto do ano passado. No modelo proposto, o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
Essa proposta já foi aprovada pela Câmara em outro projeto, mas uma emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) incluiu na proposta uma mudança na distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal. Isso traria perdas bilionárias de arrecadação aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. (As informações são do G1)
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