O advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor, entrou com liminar na Justiça pedindo a suspensão do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que será realizado no próximo domingo (25).
Ele alega que o edital do processo seletivo possui cláusulas mal elaboradas, que beiram a ilegalidade, no entanto não aponta quais seriam os pontos “questionáveis” no edital. Além disso, o advogado explica que, com o concurso, cerca de 4 mil funcionários que hoje trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF) deverão serão demitidos sem receber recursos.
“Não existe dotação orçamentária para pagar os novos funcionários nem os demitidos. Apelamos para a sensibilidade do prefeito João Henrique para que se discuta melhor os detalhes do processo seletivo. Serão vários pais e mães de família desempregados”, explica Sá.
O advogado lembra ainda que o concurso público foi organizado pela Prefeitura de Salvador porque o Ministério Público-BA constatou irregularidades na contratação de funcionários e exigiu a arregimentação de mão de obra por meio de processo seletivo. “O MP cobra legalidade, mas deve haver critérios mais rígidos, não podemos ser afoitos”, declarou. (As informações do A Tarde)
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