domingo, 25 de setembro de 2011

TCU CONDENA 25 GESTORES A PAGAR MAIS DE R$ 3 MILHÕES

Vinte e cinco prefeitos e ex-prefeitos de municípios baianos foram condenados a devolver verba pública ou multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano, conforme levantamento feito no site do tribunal.

Dos que foram multados ou condenados, 19 respondem a processos na Justiça Federal. São, ao todo, 118 ações, 50 de execuções fiscais ou de execução de título extrajudicial – cobranças de multas e débitos oriundos de condenações a devolução de verbas públicas.

Multas e condenações de 2011 somam R$ 3.429.059,86 não atualizados. Os valores do TCU envolvem repasses de verba federal feitos aos municípios entre 1994 e 2006. As cobranças são feitas com os valores corrigidos.

Das 25 condenações, nove são por irregularidades no uso ou prestação de contas de verbas da saúde, seis da educação, sete de moradia e infraestrutura, uma de turismo, outra de verba que era para ser aplicada num assentamento rural e uma que era apoio à agricultura familiar. (As informações do A Tarde)

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