O governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele inclui uma comissão de peritos que poderão inspecionar instituições como presídios, asilos, unidades de internação de jovens e instituições psiquiátricas sem aviso prévio.
Pela proposta, a comissão será integrada por 11 profissionais, entre os quais assistentes sociais, advogados e arquitetos, que o Congresso Nacional indicará em lista para escolha do governo federal. Após a visita desses peritos a uma instituição, o diretor terá até 30 dias para responder às observações feitas pelo grupo. O projeto de lei constitui ainda o Comitê Nacional de Combate à Tortura, que será formado por integrantes de ministérios e representantes da sociedade civil.
O texto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, conforme anúncio feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Para a ministra, o sistema vai auxiliar no combate à tortura no País e também contribuir para melhorar o sistema prisional brasileiro. (As Informações do Terra/PH)
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