A Câmara dos Deputados instalou no começo da noite desta quinta-feira (22) a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o Executivo utilizar livremente 20% da receita do governo federal.
Na comissão especial, o vice-líder do governo Odair Cunha (PT-MG) será o relator da matéria. O presidente da comissão será o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). A matéria é uma das prioridades do Executivo neste semestre e a intenção do Planalto é aprová-la nas duas Casas do Congresso até o dia 31 de dezembro, quando vence o prazo atual da DRU.
Na Câmara, a matéria já havia sido aprovada na última terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça. No mesmo dia, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, lançaram a ideia de criar uma comissão especial para a matéria, para adiantar a tramitação. Com isso, a proposta não precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.
A comissão especial da Câmara terá o prazo de 40 sessões plenárias para finalizar o parecer. Se a proposta for aprovada, segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Depois, será encaminada ao Senado, onde também passa por duas votações em plenário.
Na votação de terça-feira, o relatório da DRU foi aprovadona CCJ por 43 votos contra 12 . Pela proposta aprovada na comissão, a desvinculação será prorrogada até dezembro de 2015. (As informações do G1)
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