segunda-feira, 26 de setembro de 2011

OPOSIÇÃO QUER RESGATAR TEXTO ORIGINAL DO PROJETO QUE REGULAMENTA EMENDA 29

A oposição no Senado vai trabalhar para resgatar o texto original do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de mais recursos para a saúde pública.

Depois que o projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados, cabe agora aos senadores deliberarem se acatam as mudanças ou se voltam ao texto apresentado originalmente pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre.

O texto aprovado em 2008 no Senado determinava que a União deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o financiamento da saúde. Aos Estados ficou estipulado o repasse de 12% e aos municípios 15%, também das receitas correntes brutas.

O projeto definia ainda o que poderia ser enquadrado como gastos em saúde para ser abatido dos respectivos percentuais mínimos. (As Informações da Agência Brasil)

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