O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (2) para corrigir o que aponta como uma irregularidade nas consultorias jurídicas dos ministérios do governo.
O MPF quer que somente servidores de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) possam assumir cargos nesses departamentos. A intenção é garantir a “independência técnica” da função. Na ação, o procurador da República Paulo Roberto Galvão, afirma que algumas pastas insistem em manter funcionários comissionados nas consultorias.
Ele explica que esses departamentos são responsáveis por avaliar contratos, licitações, convênios e repasses de dinheiro público para identificar possíveis vícios e irregularidades. (As informações do G1)
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