O procurador-geral da República, Roberto Gurgel afirmou nesta terça-feira (6) que vai contestar judicialmente as mudanças nas regras de licitações aprovadas recentemente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, conhecidas como Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Após reunião com o presidente do Senado, Gurgel disse que deverá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando o mecanismo. De autoria do Executivo, o RDC foi aprovado no Senado no último dia 6 de julho e, conforme o governo, o regime simplifica e dá mais rapidez ao processo de contratação das obras.
De acordo com Gurgel, o Ministério Público vai contestar “aqueles dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública. Como tem sido assinalado, a Copa do Mundo se realizará com um dispêndio extremamente substancial, extremamente elevado de recursos públicos e é preciso cuidar para que esses recursos estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição e com as leis”. (As Informações do G1)
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