A Câmara analisa o Projeto de Resolução 68/11, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que possibilita o apoio dos cidadãos, por meio do site da Câmara, a propostas apresentadas pela sociedade civil organizada. O projeto institui rito especial de tramitação para acelerar a votação dessas propostas. “O projeto propõe a criação de mais uma janela de acesso para sociedade, que é o apoiamento eletrônico”, afirma Paulo Pimenta.
De acordo com o projeto, as propostas sugeridas por entidades da sociedade civil poderão ser disponibilizadas na página da Câmara na internet por 180 dias, para receber apoio popular. Essas propostas, no entanto, precisam ter sido aprovadas previamente na Comissão de Legislação Participativa antes de serem submetidas à consulta eletrônica.
Atualmente, as sugestões da sociedade civil que recebem parecer favorável da Comissão de Legislação Participativa são transformadas em propostas de autoria dessa comissão e passam a tramitar normalmente na Câmara. Pelo projeto de Paulo Pimenta, essas sugestões passarão a ter tramitação especial e serão submetidas à consulta na internet quando consideradas de "relevante interesse nacional". (As Informações da Agência Câmara)
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