A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicou ontem uma resolução assegurando aos empregados de empresas privadas demitidos e aposentados novas regras para manterem os planos de saúde após sair da empresa. Segundo informações da agência, a principal mudança está relacionada ao cálculo do reajuste.
Antes, a empresa formava um grupo com os funcionários inativos e o reajuste era calculado de acordo com os gastos com saúde dos beneficiários de apenas uma empresa. Com a resolução, a ANS obriga as empresas a calcularem o reajustes dos inativos dividindo os gastos entre todas as empresas.
Porém, segundo o assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Doria, esse tipo de reajuste, por sinistralidade, não deixa de ser abusivo na opinião dos órgãos de defesa do consumidor. “Entendemos que as operadoras de saúdeestão transferindo o risco do negócio para o cliente”, diz Doria.
A resolução entra em vigor daqui a 90 dias e vale para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656, de 1998. A ANS ainda ressalta que as pessoas demitidas que quiserem permanecer nos planos devem cumprir um período de contrato, ficando, no mínimo, seis meses e, no máximo, por dois anos usando os serviços. (As informações do Correio)
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