Com voto a favor do deputado Nelson Pelegrino, a Câmara Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta terça (29), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/07, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, além da imunidade aos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, não pagarão impostos, ainda, as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que contenham tais obras.
Pelegrino destacou que, há muito tempo, o Brasil deve incentivos à música brasileira. Já o autor da PEC, deputado Leite, afirmou que o projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará, segundo ele, os produtores da zona franca.
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