O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação das concessões das emissoras de televisão Canção Nova e Aparecida, realizadas em 1997 e 2001. De acordo com a Procuradoria, as concessões do Ministério das Comunicações foram feitas sem licitação.
A Justiça Federal em Guaratinguetá (SP) já aceitou os pedidos de abertura dos processos. O MPF alega que até 2011 um decreto do governo garantia a concessão sem licitação apenas de emissoras classificadas como “educativas”.
Em resposta, a Canção Nova defendeu que o processo de concessão foi legal. Já a TV Aparecida ainda não se pronunciou sobre o caso. (As Informações da Folha de São Paulo)
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