O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (10) estar otimista e relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Nesta quarta (9), a Corte iniciou a análise de três ações que buscam esclarecer a validade da norma para as eleições de 2012, mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Apenas o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou até agora e defendeu a aplicação da Ficha Limpa. Para o procurador-geral, a posição do relator é “animadora”.
“Começamos muito bem e vamos esperar que continue muito bem. O voto do ministro Fux é animador porque proclama a constitucionalidade de praticamente tudo na lei”, disse Gurgel. O voto do relator, no entanto, limitou o alcance da lei nos casos de renúncia de políticos ameaçados de processos de cassação. Para Luiz Fux, é inconstitucional a parte da norma que torna inelegível candidato que renunciou para escapar de cassação. (As Informações do G1)
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