A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) anunciou abertura de edital de licitação para a exploração dos serviços de coleta de lixo de Salvador. O comunicado não foi muito bem recebido pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) que apresntou na quarta-feira (28), em audiência com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, representações técnicas contra a licitação. Na ocasião, o deputado questionou se o Ministério Público teria exigido que fosse apresentada uma Concorrência Pública nos moldes da que foi elaborada pela prefeitura, que de acordo com o parlamentar, essa teria sido a justificativa da para romper o contrato com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), firmado em 2010, e que teria validade até 2014.
Imbassahy criticou a postura da PMS, que considerou como “suspeita e inoportuna”. “O município já está com as finanças comprometidas, e o prefeito, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nos anos de 2009 e 2010 por mau uso do dinheiro público, resolve fazer uma licitação dessas no final da gestão. Além de comprometer ainda mais as finanças, o próximo gestor teria que arcar com esse compromisso”,destacou.
De acordo com o parlamentar, o procurador-geral de Justiça acolheu a representação e garantiu-lhe que o Ministério Público não teria exigido uma licitação dentro da modalidade apresentada e encaminhou o pedido para que fosse analisado. A concorrência pública, elaborada pela prefeitura, tem o valor de mais de R$ 5 bilhões e validade de 20 anos. (As informações do Política Hoje)
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