Depois de oito anos de espera, a ação que trata da ocupação de terras por descendentes de quilombolas será julgada no dia 18 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada em 2004 pelo PFL, hoje DEM, para questionar decreto de 2003 que regulamentou a ocupação de terras por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O processo é o último tema de relevância social pautado por Cezar Peluso, já que o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF no dia 19 de abril. Peluso é o relator do processo e prometeu colocar o caso em julgamento desde os primeiros meses na presidência da Corte.
Na ação, o DEM critica a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto, sem a participação do Legislativo. Além disso, o partido discorda dos quesitos que permitem a identificação dos quilombolas por autorreconhecimento, assim como da possibilidade de a própria comunidade apontar os limites de seu território. Para o partido, é preciso que haja critérios mais objetivos, como comprovações históricas e antropológicas.
O DEM também questiona a previsão de pagamento de indenizações de desapropriação a ocupantes que não são quilombos, já que a Constituição determina que as terras já são deles, que ao Estado cabe apenas emitir os títulos. (As informações da Agência Brasil)
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