quinta-feira, 29 de março de 2012

MÁRIO KERTÉSZ É MULTADO EM R$ 10 MIL POR PROPAGANDA ANTECIPADA

O pré-candidato Mário Kertész foi multado novamente em R$ 10 mil por propaganda fora de época em outdoors, de acordo com o Ministério Público Federal na Bahia. A multa, no valor de dez mil reais, foi aplicada ao apresentador na terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

Segundo o TRE, Kertész descumpriu a legislação por conta de divulgação através de outdoors de uma entrevista em seu programa com o maestro João Carlos Martins, em 2011.

Kertész recorreu da sentença dizendo que desistiu de concorrer à prefeitura, mas para o procurador na época da propaganda ele era "notoriamente candidato às eleições de 2012" e por isso sua ação foi ilícita. Para o procurador Regional Eleitora, a declaração de desistência da pré-candidatura de Kertész são uma manobra para evitar as multas por propaganda fora de época.

A resolução Nº 23.341, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê a data 5 de julho como último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Até lá ainda é possível a candidatura do radialista.

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