Primeiro deputado preso durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988, Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado nesta segunda-feira do processo de cassação a que responderá na Câmara. Além da publicação no Diário Oficial, assessores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entregaram a notificação ao parlamentar no presídio da Papuda, em Brasília (DF). A partir desta terça, 2, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para que a defesa de Donadon seja apresentada por escrito.
Condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato, o deputado se entregou na sexta-feira passada. Ele terá de cumprir 2 anos, 2 meses e 12 dias em regime fechado para poder se beneficiar da progressão de penas. Sua condenação se deve a desvios de R$ 8,4 milhões em contratos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Apesar de detido, ele continua deputado até que a Câmara decida sobre a perda do mandato. O processo aberto será analisado pela CCJ e irá ao plenário, onde a votação deverá ser feita de forma secreta. Por ainda ser titular do cargo, Donadon está recolhido em uma cela especial destinada a detidos pela Polícia Federal. O suplente de Donadon é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que foi relator da CPI de PC Farias, a investigação que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. (As informações da Agência Estado)
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