PROJETO SOBRE RECURSOS DO PRÉ-SAL NÃO GARANTE 10% DO PIB A EDUCAÇÃO

A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022. Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% - caso o ritmo de investimento dos últimos dez anos se mantivesse. Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas.

O dinheiro do petróleo para a educação chegaria a R$$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40% no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos gastos ocorrido nos últimos anos. O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002 e 2011.

A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em 3% ao ano. As estimativas de produção e lucros do royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, com projeções da Agência Nacional do Petróleo e da Petrobrás.

Segundo a nota técnica da Câmara, os recursos do petróleo que seriam destinados vão aumentando a cada ano, até alcançarem R$$ 41 bilhões em 2022. A projeção do porcentual do PIB levou em conta a soma desses valores ao que já seria destinado à área, que chegaria a R$$ 397 bilhões. Em 2011, os recursos ficaram em R$$ 219 bilhões. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o Brasil não pode abrir mão dos recursos que a lei pode trazer.

“O avanço é real. Mesmo sendo insuficiente, o País não pode abrir mão dessa conquista. Temos a chance de fazer com que o dinheiro do petróleo colabore com o desenvolvimento de uma nova força produtiva.” (As informações do Estadão)