Reunião da Comissão Mista de Orçamento foi adiada na noite desta segunda-feira (9) sem a apreciação de sequer um dos dez relatórios setoriais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O líder do PMDB no colegiado, deputado Danilo Forte (CE), obstruiu as votações por causa do posicionamento do Executivo em relação ao chamado Orçamento Impositivo.
Durante a tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declarou que a União tem compromisso com o relatório da PEC do Orçamento Impositivo e não com o Orçamento Impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O deputado teme, portanto, que a presidente Dilma Rousseff vete o texto da execução obrigatória de emendas parlamentares individuais na proposta da LDO.
A presidente tem até a noite de 24 de dezembro para decidir se veta ou não a regra. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 podem não ser executadas pelo governo. Para o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), “se houver veto, acaba com o imperativo e as emendas ficam autorizativas". "Como ficam as emendas se elas foram feitas com base na LDO?”, questionou.
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), opinou à Agência Senado que a obstrução pode comprometer as emendas parlamentares. “Os grandes prejudicados seremos nós, porque não teremos emendas em ano eleitoral”, afirmou. Por meio das emendas ao Orçamento, os parlamentares indicam recursos para obras em municípios de sua base eleitoral. (As informações da Agência Câmara)
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