terça-feira, 31 de março de 2015

PROJETO QUE ALTERA CÁLCULO DA OUTORGA ONEROSA VAI A VOTAÇÃO ATÉ 1ª QUINZENA DE MAIO

A articulação política do Palácio Thomé de Souza na Câmara planeja votar o projeto de lei que altera o cálculo da outorga onerosa entre o fim de abril e a primeira quinzena de maio. A proposta reduz em até 60% o valor pago atualmente à prefeitura pelo direito de construir acima do gabarito permitido por lei, principal reivindicação do mercado imobiliário da capital.

Nas contas da bancada governista, há 25 votos fechados a favor da matéria, que necessita apenas de maioria simples para ser aprovada: 22 dos 43 vereadores. Nos corredores da Casa, está sendo traçada uma estratégia para evitar que a oposição manobre o regimento parlamentar para travar a análise. Por enquanto, PT e PCdoB só aceitam negociar o projeto após a retirada do artigo que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), criado para gerir recursos provenientes de transações com imóveis públicos do município. (As informações do Correio)

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