Medida Provisória 675 publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22) eleva a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. A cobrança começa dentro de 90 dias. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alta do tributo. Por se tratar de Medida Provisória, a decisão terá de ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Nesta quarta-feira (21), a Receita Federal já havia alertado que o governo poderia elevar mais tributos para compensar a perda de arrecadação com a mudanças nas medidas ao ajuste fiscal que já aconteceram. "Se esses efeitos esperados [com os aumentos de tributos já feitos em 2015] não forem produzidos, haverá necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal na área tributária. Pode ser redução de desoneração ou elevação de tributo", declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
A medida também atende ao pedido de partidos da base aliada. Nesta semana, durante encontro com a bancada do PMDB no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu a reclamação de que só o trabalhador estava pagando pelo ajuste fiscal, e foi questionado porque o governo não aumentava a tributação incidente sobre as instituições financeiras. Levy se limitou a informar, na ocasião, que o governo consideraria o assunto.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar um rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco. (As informações do G1)
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