A unidade do supermercado Hiper Bompreço da avenida ACM, em Salvador, começou a exigir dos clientes, nesta sexta-feira, 25, a apresentação de nota fiscal na saída do estacionamento. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) chegou a negociar com a administração do estabelecimento a suspensão da cobrança, mas A TARDE flagrou, no fim do dia, a mesma prática.
Em guichê na porta do supermercado, uma funcionária da empresa de estacionamento Salvador Park carimbava as notas dos clientes após as compras, anotando o horário de saída no comprovante. A partir dali, o motorista tinha 15 minutos para tirar o carro do mercado. O mesmo esquema já está sendo utilizado em outras unidades da rede, como o Bompreço do Salvador Shopping.
De acordo com fonte ligada à administração do Hiper Bompreço, que pediu para não ser identificada na reportagem, está em estudo a exigência de pelo menos R$ 40 em compras para que o cliente possa usar o estacionamento durante três horas. Até ontem, não estava sendo exigido um valor mínimo de consumo no local.
Segundo o diretor de fiscalização da Sucom, Murilo Aguiar, a exploração de estacionamento só pode ser feita após liberação da prefeitura. O órgão vai analisar, entretanto, se a exigência da nota fiscal é permitida. "Possivelmente é ilegal", antecipou Aguiar. "Vamos verificar se essa prática configura atividade extra, já que a licença do mercado não inclui exploração de estacionamento entre as atribuições", ele explicou.
Em nota, a assessoria de comunicação do Hiper Bompreço informou que, "não realiza nenhum tipo de cobrança para o uso de seus estacionamentos". Além disso, reforçou "o compromisso com seus clientes". "Tentando preservar as vagas que são de uso exclusivos dos mesmos, o Bompreço realiza uma ação de conscientização sobre a utilização correta dos estacionamentos de suas lojas", informou o comunicado.
A Sucom prometeu reenviar equipes de fiscalização ao centro de compras, hoje, para verificar se a exigência de notas fiscais persiste.
Rito legal - Como a permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para os shoppings cobrarem pelas vagas de estacionamento não se estendem a outros tipos de estabelecimentos, os supermercados que quiserem controlar o fluxo de carro em suas dependências precisam solicitar licença à prefeitura.
O órgão analisa se o prédio possui vagas sobrando para exploração, entre outras questões. "Como os prédios precisam oferecer uma quantidade de vagas de acordo com o tamanho da construção, ele só pode cobrar pelo uso das excedentes, que construiu a mais", explica Murilo Aguiar. A Associação Baiana dos Supermercados (Abase) não quis comentar o assunto. (As informações do A Tarde)
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