O Banco Santander se tornou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por efetuar, sem autorização o consumidor, fornecimento de cheque especial, crédito pessoal, pacote de serviço e adesão a cartões de crédito. O MP-BA pede a Justiça que proíba o banco de efetuar contratos de fornecimentos de serviços sem autorização do cliente. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, também requer que o Santander não condicione a contratação de um produto ou serviço à de outro, deixando de “induzir o consumidor a adquirir o que ele não solicitou”.
Se a Justiça acatar a ação, o banco pode ser condenado a não debitar de forma automática qualquer valor sem prévia autorização, abstendo-se também de reter mais de 30% do montante existente em contas salariais para fins de pagamentos de eventuais dividas contraídas. O banco também pode ser obrigado a deixar de aplicar taxas de juros extorsivas em função de fornecimento de serviços bancários e de inserir indevidamente em cadastros negativos os nomes de indivíduos que estejam em dia com suas relações contratuais.
O MP, por fim, pede que o banco seja condenado a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais sofridos. Segundo a promotora, a ação foi originada em um inquérito civil aberto em dezembro de 2014, que constatou que o Banco Santander tem “agido de forma sistemática, de maneira prejudicial aos consumidores, em detrimento da ordem econômica e financeira do país”. (As informações do BN)
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