sexta-feira, 30 de junho de 2017

JANOT E SUCESSORA DIVERGEM SOBRE CEDER PROCURADORES

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em 24 de abril, as divergências entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora Raquel Dodge foram expostas. Ao pedir vista de uma resolução proposta por Raquel na reunião, Janot deixou claro que a subprocuradora era a principal adversária de seu grupo político na eleição de dois meses depois.

Para marcar território na disputa, o atual PGR levantou suspeita sobre o objetivo da proposta de Raquel de estipular um limite de 10% no número de procuradores que uma unidade do MPF pode ceder a outras, entre elas, ao gabinete do procurador-geral. No entendimento de Janot, isso teria impacto na Lava Jato. Vencido na discussão do plenário, restou ao PGR pedir vista para marcar posição e estabelecer Raquel como rival.

Nos bastidores, a ação da procuradora no caso específico do limite de 10% para convocação de procuradores é vista como uma sinalização aos colegas de instituição para mostrar que se eleita não "governaria" apenas para seu grupo de amigos - crítica que sempre acompanhou Janot nos seus quatro anos de mandato pelo fato de ele ter criado um grupo de procuradores em seu gabinete que monopolizava a atuação dos casos mais midiáticos.

Janot apoiou o subprocurador Nicolao Dino, que ficou em primeiro lugar na lista tríplice, mas não foi escolhido pelo presidente Michel Temer. Nos debates produzidos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e em entrevista concedida à reportagem no início da campanha, Raquel prometeu manter a Lava Jato intacta, com a possibilidade do aumento da equipe, defendeu as decisões de Janot, como a de dar imunidade aos executivos da JBS, prometeu manter a estrutura de assessorias técnicas dentro do gabinete do PGR e definiu o enfrentamento à corrupção como prioritário.

Escolhida pelo primeiro presidente da história do Brasil denunciado por corrupção no exercício do mandato, Raquel tem uma posição dura em relação a investigações contra chefes do Executivo. Além de ser favorável à investigação contra o presidente em casos de crime comum praticado no mandato, como é o caso atual de Temer, a nova PGR também defende que casos pretéritos ao mandato sejam apurados - muito embora não possam ser denunciados, como prevê a Constituição.

Com esse posicionamento, Raquel, em tese, proporia que Temer fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado na delação da Odebrecht e também pelos outros supostos delitos citados no acordo de colaboração dos executivos da JBS. Na Odebrecht, Temer foi acusado de pedir US$ 40 milhões em propina por um contrato da área de Internacional da Petrobrás. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

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