A Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do País. De acordo com a investigação da Polícia Federal, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.
Gércio Luiz Bonesi teria integrado um núcleo de corrupção na unidade de fiscalização do Ministério da Agricultura em Londrina, no Paraná. O fiscal é investigado por intermediar a operação de venda de miúdos de frango do frigorífico V.L. Agroindustrial Ltda a um comprador chinês.
No pedido de liminar, a defesa alegou que haveria constrangimento ilegal na imposição da prisão cautelar, decisão que não seria idônea porque não teria sido atribuído comportamento criminoso ao acusado. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
O ministro Ribeiro Dantas observou que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade do ato judicial impugnado, o que não ficou caracterizado no caso.
"Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", afirmou.
Além disso, segundo o ministro, o que foi pedido na liminar se confunde com o mérito do habeas corpus. Assim, para preservação do princípio da colegialidade, não é recomendável que seja deferida a tutela de urgência, concluiu. O julgamento do mérito do habeas corpus caberá à Quinta Turma. (As informações do Estadão)
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