Para reduzir despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), publicou o Decreto 152/10 que suspende vários benefícios dos servidores do Poder Judiciário, entre eles vantagens, adicional de função, Gratificação Especial de Eficiência e contratação de hora extra. A medida entrará em vigor no dia 1º de junho.
A publicação assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, foi feita ontem, às vésperas do feriado do Dia do Trabalho, no Diário Eletrônico do TJ-BA De acordo com o documento, a medida foi adotada porque a despesa com pessoal do Poder Judiciário ultrapassou, no último quadrimestre de 2009, o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda no decreto, consta que as medidas foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud) estuda medidas para anular o texto. No dia 20, foi aprovado o projeto de lei que reajusta em 9,7% os salários dos magistrados baianos. (As informações são do correio)
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