terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

ALAN SANCHES QUER PROVAR INCONSTITUCIONALIDADE DE ELEVAÇÃO DO ICMS

O deputado estadual, Alan Sanches (PMDB), vice-líder da oposição na Assembleia, reforçou nesta terça-feira (21), em discurso no plenário da Casa, a necessidade de os parlamentares se unirem contra medida implementada no dia 1º de fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em que os consumidores baianos que optarem por fazer compras pela internet e telemarketing são obrigados a pagar entre 5% e 11%, além do valor total da nota fiscal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago ao Estado.

Segundo Alan Sanches, provar a inconstitucionalidade da decisão, que se configura, de forma clara, em bitributação dos produtos é uma obrigação de todos os deputados. “Afinal, o consumidor já paga o imposto na origem e será obrigado a pagar também no destino”.

O vice-líder, como forma de tentar extinguir o que classifica de “cobrança arbitrária”, afirma que já se articula com a bancada da oposição, no sentido de entrar com uma ação que comprove a inconstitucionalidade da nova taxa cobrada.

“O governo precisa se engajar na concretização de uma reforma tributária ou buscar fazer um acordo com os estados e não passar a exigir de forma arbitrária um imposto que, diga-se de passagem, já é bastante elevado e que já está embutido no preço”, destacou.

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