terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
CRIAÇÃO DA NOVA CPMF NÃO FAZ PARTE DO DEBATE DO GOVERNO, DIZ MINISTRO
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu nesta terça-feira (22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro fez a afirmação após a reunião de coordenação política do governo. Luiz Sérgio reiterou, também, as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. Na segunda (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.
O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove amanhã (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.
Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos – se por lei ou por decreto presidencial – Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). (As informações da Agência Brasil)
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