segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

LEI QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 545 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.

A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.

Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.

O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.

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