quarta-feira, 9 de novembro de 2011

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contrários. A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da União provenientes de impostos e contribuições.

Os deputados devem concluir, em sessão extraordinária, hoje de manhã, a votação dos destaques apresentados ao texto. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.

Foram oito horas de debates antes da votação. Os partidos de oposição dificultaram a aprovação da matéria, utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de requerimentos de retirada da matéria da pauta e o adiamento da votação por diversas sessões, entre outros. Todos os instrumentos utilizados pela oposição tiveram como objetivo obstruir a aprovação da DRU. Foram dezenas de requerimentos apresentados, a maioria rejeitada em votações simbólicas. Poucos tiveram a rejeição em votações nominais.

Praticamente todo o dia de ontem (8) foi destinado a reuniões para buscar um acordo que permitisse a aprovação da PEC sem grandes obstruções. A oposição propôs aos governistas apoiar a votação da prorrogação da DRU por dois anos, em vez dos quatro previstos no texto do governo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi ao Palácio do Planalto tentar um acordo com o governo, mas não teve sucesso. (As informações da Agência Brasil)

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