O governador Jaques Wagner e dirigentes do agronegócio do oeste baiano participaram, nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), de uma audiência de conciliação com representantes dos estados do Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, para debater sobre a delimitação de divisas – tema da Ação Cível Originária (ACO) 347, da qual é relator o ministro Luiz Fux.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação, "a audiência foi convocada pelo ministro-relator, que destacou ter o tema potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário".
"Sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é de notória importância", sustentou o ministro, segundo nota da secretaria, ressaltando que a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional.
Ainda segundo nota enviada à imprensa, foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa. Goiás, Piauí e Tocantins reivindicam cerca de 100 mil hectares do território baiano, que julgam pertencentes aos seus territórios. O governador e os dirigentes do agronegócio são contra o desmembramento da Bahia.
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