As contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Alan Sanches (PSD), serão votadas antes das contas municipais, e a votação do PDDU da Copa e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que estiveram, nesta terça-feira, 27, na pauta da reunião de líderes da Câmara, tem poucas chances de passar pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA).
"Se os projetos tiverem algum artigo semelhante aos dos projetos que estão sub judice, vamos requerer à Justiça a sua inconstitucionalidade", diz a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP. "Se o projeto for diferente terá que passar por toda tramitação legal".
Só as contas - Mesmo diante dessas dificuldades, a proposta de governo na reunião de líderes - rejeitada pela bancada de oposição - foi votar o PDDU da Copa, a Louos e as contas municipais de 2010, que estão na Câmara há sete meses. "Mas a diretoria legislativa avisou que as contas de Alan Sanches sobrestam (emperram) a pauta", diz o líder Téo Senna (PTC).
"Amanhã votaremos as contas da Câmara e projetos de vereadores, com prioridade aos dos que não foram reeleitos. "As contas devem ser votadas até o dia 19, como a Lei Orçamentária Anual (LOA)", diz. Senna avalia que o PDDU da Copa cumpriu toda a tramitação. A líder da oposição, Vânia Galvão (PT), garante que a bancada resistirá às tentativas do governo. "Esses projetos precisam de uma ampla discussão com a sociedade. Nossa posição é votar exclusivamente as contas do prefeito até o final do ano". diz. (As informações do A Tarde)
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