A prefeitura começou a implantar, nesta quinta-feira (4), uma nova modalidade para contratação de empresas terceirizadas. Antes, as prestadoras de serviço apresentavam o custo de cada trabalhador e, em cima disso, a administração municipal repassava o índice médio de 73% , além do lucro. O percentual era para cobrir os impostos, décimo-terceiro salário, férias, aviso prévio e outros encargos.
O modelo antigo é o mais comum na administração pública. "Acontece que, em muitos casos, por qualquer motivo, como desequilíbrio financeiro, muitas empresas não repassavam os direitos trabalhistas aos seus funcionários. E a Justiça, quando acionada, mandava a prefeitura quitar os débitos", afirmou o secretário de Gestão (Semge), Alexandre Paupério.
Segundo o novo regime, a administração vai reter 36% dos encargos eventuais e somente pagará quando a empresa comprovar que está em dia com seus funcionários. "Essa retenção vai ser mensal. O objetivo é garantir a lisura do processo e impedir que os trabalhadores sejam prejudicados e recebam em dia, exatamente como os servidores públicos. Além disso, impede que a prefeitura pague duas vezes por um serviço", definiu o titular da Semge.
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