CNJ PODE JULGAR PROCESSO CONTRA TELMA BRITTO, POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR, NA PRÓXIMA SESSÃO

O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Francisco Falcão, incluiu na pauta de julgamento do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da próxima terça-feira (11) a reclamação disciplinar contra a desembargadora Telma Britto, afastada desde novembro do ano passado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O processo foi incluso na pauta de julgamento do CNJ desde outubro de 2013, mas sempre era adiado.

A reclamação, que corre em sigilo, apura uma suposta infração disciplinar cometida pela magistrada. Além deste caso, o CNJ ainda deve julgar outras ações que envolvem o tribunal baiano, como um pedido de providências ingressado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário da Bahia (Aojus-BA) sobre as condições de trabalho dos serventuários, e tem como interessado o Sindicato Dos Servidores Dos Serviços Auxiliares Do Poder Judiciário Do Estado Da Bahia (Sintaj).

O CNJ ainda julgará o pedido de providências impetrado pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) contra o TJ-BA, por causa do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ), para que a intimação dos promotores de Justiça possa ser pessoal até que o sistema do TJ seja compatível com o do MP baiano. Ainda caberá ao pleno do conselho dar respostas sobre os critérios de promoção para magistratura, sobre o plantão do Judiciário e cumprimento de alvarás de solturas. O CNJ ainda julgará um recurso administrativo de uma reclamação disciplinar contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida. (As informações do BN)